Abertas inscrições para entidades participarem de eleição do Comdema

As entidades interessadas em participar da eleição para escolha dos representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) Biênio 2018/2019 têm até o dia 17 de novembro para se cadastrarem junto à Secretaria Executiva do órgão. Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

As entidades que podem participar da seleção são as ambientalistas com tradição na defesa ambiental; as associações de moradores de bairros do município de Campinas (em caso de ausência de associações de moradores serão aceitas entidades comunitárias); e sindicatos de trabalhadores, com sede no município. O cadastro é aberto também aos segmentos técnicos-profissionais e empresariais com sede em Campinas.

 

Documentos necessários

 

– Requerimento assinado pelo representante legal da entidade, indicando por

qual segmento pretende concorrer;

– Cópia RG do signatário (sem necessidade de autenticação);

– Estatuto Social registrado pelo cartório competente (sem necessidade de autenticação);

– Ata de eleição da diretoria atual da entidade, igualmente registrada (sem necessidade de autenticação);

– Cartão de CNPJ (sem necessidade de autenticação).

 

O Comdema tem caráter deliberativo no âmbito de sua competência legal, e tem o objetivo de promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no município de Campinas.

 

Nele há representação do Poder Executivo Municipal, de órgãos governamentais Estaduais e Federais, organizações representativas da população, sindicais, bem como de entidades do segmento técnico-profissional, empresarial, instituições científicas e organizações não governamentais de cunho ambiental, com sede no município.

 

Cronograma

 

 

17/11/2017 – Fim do prazo para inscrição das entidades

 

23/11/2017 -Publicação das entidades deferidas e indeferidas pela Secretaria

Executiva, com justificativa no caso de indeferimento

Início do prazo para apresentação de recurso pelas entidades

indeferidas

 

30/11/2017 – Fim do prazo para apresentação de recurso pelas entidades

indeferidas

 

06/12/2017 – Publicação dos recursos deferidos e indeferidos, com justificativa no caso de indeferimento

Convocação no Diário Oficial do Município da assembleia de eleição das entidades regularmente aprovadas para cadastro no comdema

 

13/12/2017 – Assembleia de eleição das entidades regularmente cadastradas

 

 

O edital de convocação para cadastramento de entidades interessadas em compor o Comdema para o biênio janeiro de 2018 a dezembro de 2019 pode ser conferido no Diário Oficial do Município de 16 de outubro de 2017, disponível em http://campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .